20 de outubro de 2011 17:56
RJ: Criado o Comitê de Bacia da Baía da Ilha Grande
Da Assessoria de Comunicação do INEA/RJ.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai instalar até janeiro de 2012 o Comitê de Bacia da Baía da Ilha Grande, criado através do Decreto 43.226, publicado no dia 10 de outubro no Diário Oficial do Estado. A área de atuação do comitê abrange a região hidrográfica da Baía da Ilha Grande, compreendendo a totalidade das áreas continentais e insulares dos municípios de Angra dos Reis e Paraty.
A criação do comitê já havia sido aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), através da Resolução nº 58. Com a publicação do decreto de criação, começa agora a fase de implantação do comitê, que terá seus componentes escolhidos através de um processo eleitoral, entre os segmentos do Poder Público, da sociedade civil e dos usuários de recursos hídricos.
Trata-se do nono comitê criado no Estado, que está dividido em 10 Regiões Hidrográficas pela Resolução CERHI-RJ nº 18. Resta somente a Região do Itabapoana, no Noroeste do Estado, que ainda está em processo de criação do seu comitê de bacias.
Os comitês de bacias coordenam as atividades dos agentes públicos e privados relacionados aos recursos hídricos, e ambientais garantindo a integração, descentralização e participação da sociedade no poder decisório das questões afetas a sua área de atuação.
Eles contam entre seus membros com grandes usuários, sociedade civil e poder público, com atribuições e competências definidas, visando implementar ações conjuntas que promovam a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos da água da bacia hidrográfica, garantindo qualidade e quantidade à atual e às futuras gerações.
